direito de regresso

Art. 934 do Código Civil (CC): "Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.”

1. Responsabilidade Primária e Regresso:

   • A lei (cc - art 932) estabelece que certas pessoas (como o empregador) são responsáveis por reparar danos causados por terceiros a elas vinculados (como o empregado ou preposto), mesmo que não tenham tido culpa direta no ato danoso. Essa é uma forma de proteger a vítima, garantindo que ela seja indenizada por alguém com maior capacidade patrimonial (o empregador).
   • Após o empregador (ou comitente) indenizar a vítima, o art. 934 lhe confere o direito de "regressar", ou seja, de cobrar do empregado (ou preposto) que efetivamente causou o dano, o valor total que foi pago à vítima.

2. Objetivo:

   • Justiça: Evitar que o empregador, que apenas respondeu por uma presunção legal de responsabilidade (ou por uma responsabilidade objetiva decorrente da relação de preposição), suporte definitivamente o prejuízo causado por um ato culposo ou doloso do seu preposto.
   • Responsabilização do Causador Direto: Assegurar que o verdadeiro causador do dano (o preposto) não fique isento de arcar com as consequências financeiras de seus atos.

3. No Contexto do Caso Prático:

   • Se a John Energias for condenada a indenizar os funcionários da R. Stone pelos danos causados por Alex Rosa (o estagiário), após efetuar o pagamento dessa indenização, a John Energias poderá entrar com uma ação de regresso contra Alex Rosa para reaver o montante pago.

4. Condições e Exceções:

   • Pagamento Prévio: O direito de regresso surge após o responsável indireto (no caso, a John Energias) ter efetivamente pago a indenização à vítima.
   • Exceção Principal (Art. 934, parte final): O direito de regresso não se aplica "se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz". Esta exceção visa proteger relações familiares e pessoas consideradas mais vulneráveis pela lei, não sendo aplicável à relação entre empregador e estagiário/empregado.

Em resumo, o direito de regresso permite que a John Energias, após ser responsabilizada e pagar pelos danos causados por Alex Rosa, busque o reembolso desses valores junto ao próprio Alex Rosa, fazendo com que o custo final da indenização recaia sobre quem diretamente praticou o ato ilícito.