exercícios de competência

CASOS DE COMPETÊNCIA
1- José, conhecido em seu bairro por vender entorpecentes, resolve viajar para Foz do
Iguaçu (PR). Em sua bagagem, José transporta 500 g de cocaína e 50 ampolas de
cloreto de etila. Em Foz do Iguaçu, José foi preso em flagrante pela Polícia Militar em
virtude do transporte das substâncias entorpecentes. Na lavratura do flagrante, José
afirma que seu objetivo era transportar a droga até a cidade de Porto Vera Cruz (RS),
mencionando inclusive a passagem de avião que já havia comprado.
Qual a Justiça competente para processar o crime praticado por José?

2- Na cidade de Arsenal, no Estado Z, residiam os deputados federais Armênio e
Justino, ambos no exercício de seus mandatos. Eles pretendiam matar Frederico, rico
empresário que possuía valiosas informações de natureza política contra eles.
Frederico morava na cidade de Tirol, no Estado K, mas seus familiares viviam em
Arsenal/Z. Sabendo que Frederico estava visitando a família, Armênio e Justino decidiram colocar em prática o plano de matá-lo e assim o fizeram. No curso do inquérito policial, os mandatos de Armênio e Justino chegaram ao fim, e eles não conseguiram se reeleger. Qual a Justiça competente para processar e julgar os acusados pelo delito de
homicídio doloso?

3- José é juiz de direito em São Paulo e foi flagrado recebendo propina de um
empresário do ramo farmacêutico, com a finalidade de favorecer a sua empresa em
determinada disputa judicial. Perante qual órgão da Justiça José deve ser processado pelo crime de corrupção passiva, considerando ainda estar no exercício do cargo de magistrado? Considerando que a conduta do empresário também constitui crime
(corrupção ativa), por qual órgão da Justiça ele deverá ser julgado? Justifique.

4- Maria Luiza é funcionária pública do estado de São Paulo. Após reunião secreta com
Cláudio, Prefeito de Campinas/SP, e Josefina, Governadora do estado de São Paulo,
Maria Luiza aderiu a um esquema de desvio de verbas públicas recebidas pela
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, encabeçado pelo Prefeito e pela
Governadora. Dessa forma, aproveitando-se do seu cargo, Maria Luiza executou o
desvio das verbas em Campinas/MG, e o Prefeito e a Governadora atuaram no sentido
de garantir o sucesso da empreitada criminosa. Alguns dos projetos cuja verba foi
desviada por Maria Luiza eram financiados pelo Banco do Brasil. Após anos de
investigação policial, ficou constatado que Maria Luiza, Cláudio e Josefina são
coautores do crime de Peculato (art. 312 do CP).
Considerando os dados do caso, responda:

(a) qual seria o juízo competente para julgar cada um dos corréus individualmente,
ignorando, num primeiro momento, eventuais regras de conexão/continência?
(b) qual é o juízo competente para julgar o caso, considerando as regras de conexão
e continência?