Resumo da prova final

Lançamento tributário: obrigação abstrata que se torna em uma dívida concreta

Lançamento de ofício: o estado ja tem todas as infos, calcula o valor, nao precismaos declarar nada so pagar

Por declaraccao: forncede os dados apra o fisco qeu faz o calcula e te faz a cobranca

Por homologacao: a resposabilidade inicial quase toda do contribuinte, calcula o imposto, preenche a declaracao e voce paga

5 anos para confferir suas contas e confirmar oficialmente o pagamento

e se o fisco faz um lancamento todo errado: recebeu uma auto de infracao super vago, e ai? vicio matterial e formal? considerado nulo,

a cobranca precisa ser cristlaina

QUANDO É FORMAL E QUANDO É MATERIAL?

DECADENCIA E PRESCRICAO: DECADENCIA O FISCO PERDE A CHANCE DE CRIAR A DIVIDA, FAZER O LANCAMENTO

qual a diferenca entre vicio formal r vicio material?