Prova Propriedade Urbana Rural

Questão 1 (3 pontos):

• Alessandro é proprietário e residente em uma grande chácara na zona rural do estado de São Paulo. Há algumas semanas, o seu vizinho Elônio tem entrado na chácara sem a permissão e contra a vontade de Alessandro e utilizado as dependências e equipamentos do imóvel. Que medida cabe à Alessandro para assegurar sua posse? Justifique e fundamente sua resposta. (1,5 ponto)

• A solução do caso seria diferente se soubéssemos que Alessandro é o dono da chácara? E se Alessandro não fosse o dono da chácara, mas estivesse alugando do seu proprietário Gilmar? Ainda poderia Alessandro entrar com alguma medida? Explique. (1,5 ponto)

Questão 2 (2,5 pontos): O produtor de carne bovina Jowesley tem uma grande fazenda com quase 50 mil cabeças de gado. Recentemente, foi reconhecida a produtividade da propriedade, por meio de Laudo Agronômico de Fiscalização do INCRA. No entanto, regularmente, ele realiza queimadas em sua fazenda para “limpar o pasto” e o fogo tem destruído parte da mata nativa ainda restante em sua propriedade e se alastrado para florestas vizinhas, onde fica uma terra indígena. Indignada frente aos incêndios recorrentes, moradores vizinhos e organizações da sociedade civil têm pressionado o poder público para tomar alguma medida contra Jowesley. Recorrendo a uma advogada local, esse grupo de moradores e organizações perguntam: esse imóvel pode ser objeto de reforma agrária, nos termos da CF/88?  Se vocês fossem advogados que estão representando os interesses dos moradores e organizações interessados em promover a desapropriação para reforma agrária? Fundamente com base na legislação.

Questão 3 (2,5 pontos):

“No contexto atual, no entanto, entender as possibilidades e as limitações da função social da propriedade é algo também fundamental. Tal conceito, de certa maneira, tem a qualidade de argila intelectual: como o mineral, ele pode ser manipulado, auxiliando na defesa de posicionamentos variados.”

A partir do regramento constitucional da função social da propriedade urbana e do conteúdo discutido em sala, comente essa passagem do texto de Crawford. Em especial, que tipo de argumento que vimos em aula tem sido utilizado para defender uma extensão do conceito?

Questão 4: A respeito da usucapião urbana, é correto afirmar que: (adaptada da VUNESP) (1 ponto)

• Ser proprietário de outro imóvel, desde que rural, não impede que o possuidor de imóvel urbano seja por ela beneficiado;

• Para que ela se verifique, dentre outros requisitos, o imóvel urbano a ser usucapido deve ter, no máximo, 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados;

• Se o possuidor do imóvel urbano nele morar por mais de 5 (cinco) anos com sua família, com ou sem oposição, poderá adquirir o domínio;

• Contempla duas modalidades: a usucapião urbana comum, para fins de moradia; e a usucapião urbana familiar, para fins de estabelecimento de pequenos comércios familiares;

• Para que seja possível a usucapião, o imóvel a ser usucapido deve ser utilizado para fins de moradia e para fins comerciais.

Questão 5: Após o final do contrato de locação, Maria, ex-locatária, decide não sair e ficar clandestinamente no imóvel vago de Juliano, seu antigo locador. Ela já está no imóvel há 3 meses. Como a sua posse pode ser caracterizada? (1 ponto)

• Posse indireta e de má-fé;

• Posse direta e de boa-fé

• Posse de má-fé, porém justa, por ter base no contrato de locação;

• Posse ad usucapionem, por ter animus domini;

• Posse injusta, por ser clandestina.