Prova Propriedade

Um imóvel público foi utilizado como espaço cultural por 15 anos, sendo gerido por uma empresa privada por meio de concessão de uso. Após o término da concessão, o edifício caiu em desuso, permanecendo abandonado e sem finalidade clara por outros 5 anos. Diante desse cenário, o Poder Público passa a avaliar o que fazer com o imóvel, incluindo a possibilidade de promover a venda do edifício para a antiga empresa concessionária, que retém interesse em usá-lo como espaço cultural.
Considerando esse caso, responda às seguintes perguntas de forma fundamentada:

a) De modo geral, é possível a alienação de bens públicos? Em que circunstâncias? (0,5 ponto)

Sim, é possivel, desde que em desafetação, com o reconhecimento publico da venda, nao ir contra o interesse comum, havendo pagamento de preço publico,

b) No caso concreto, pode o Poder Público determinar a venda deste imóvel para o antigo concessionário? (0,4 ponto)

c) Quais ritos devem ser observados para que a venda se dê de acordo com o previsto na legislação? (0,6 ponto)