Ônus da impugnação especificada

Ideia central. O réu deve rebater fato por fato alegado na inicial. O fato não impugnado sofre presunção relativa de veracidade (ficta confessio parcial). Consequência prática: o ponto vira incontroverso e dispensa prova (art. 374, III), podendo sustentar julgamento antecipado (art. 355, I).

Quando o ônus não é exigido (dispensa)

1. Defensor público, advogado dativo e curador especial podem contestar por negativa geral (art. 341, §1º).

2. Inicial vaga/genérica: se o autor não individualiza adequadamente os fatos, não se impõe impugnação minuciosa (coerência com arts. 319 e 330).

Quando o ônus não produz efeitos (a presunção não opera)

1. Fatos sobre os quais não caiba confissão do réu (direitos indisponíveis, estado da pessoa etc.) → art. 341, I.

2. Falta de instrumento essencial: se a lei exige documento que é “da substância do ato” e ele não veio com a inicial, não há presunção contra o réu → art. 341, II.

3. Contradição com a própria defesa: se tomar como verdadeiro o fato não impugnado desmonta a tese defensiva como um todo, a presunção cai → art. 341, III.

4. Matéria de direito: o dever é de impugnar fatos; teses jurídicas não se sujeitam à sanção do art. 341.

5. Litisconsórcio com defesa comum: a impugnação específica feita por um réu torna o fato controvertido para todos (especialmente em litisconsórcio unitário); a omissão de outro réu não gera presunção contra ele.

6. Inverossimilhança ou prova em sentido contrário já nos autos: por ser presunção iuris tantum, o juiz pode afastá-la diante do acervo probatório (harmonia com poder instrutório do art. 370).

7. Processos em que a confissão não vincula o mérito (p.ex., tutela de interesses indisponíveis): ainda que haja silêncio do réu, o juiz não pode julgar com base apenas na presunção.