Defesas

Pressupostos de existencia subjetivos: Um juiz investido de jurisdicao e partes com capacidade de ser parte

Pressupostos de existencia objetivos: peticao incial e a citacao

Requisitos de validade subjetivos: imparcialidade do juiz e capacidade processual das partes

Requisitos de validade objetivos: competencia do juiz, peticao inical apta, e citacao alida